A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal interfere na competência constitucional do Presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na instituição. Com esse argumento, o órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da medida.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (8 de setembro), em caráter de urgência, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A AGU contesta decisão individual do ministro André Mendonça, tomada na Petição (PET) nº 16.662/DF, que determinou a saída temporária dos dois dirigentes.
Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da direção da AGU, a petição aponta risco de prejuízo à ordem pública e administrativa. O órgão também sustenta que uma troca abrupta no comando pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
A União argumenta ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já estavam sob condução direta da Presidência do STF desde 3 de setembro de 2026, dentro da PET nº 16.704/DF. Nesse procedimento, foram definidos pontos da investigação e aberto prazo de cinco dias úteis para manifestações, inclusive dos diretores afastados.
Para a AGU, a decisão questionada antecipou análises cautelares e levou à Segunda Turma do STF um tema que o próprio relator havia indicado como atribuição do Plenário. Por isso, o órgão solicita que a suspensão seja concedida em liminar e confirmada no julgamento do mérito, até a manifestação definitiva da autoridade competente.
