A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a ordem institucional na Corte. Fachin suspendeu os efeitos da medida tomada pelo ministro André Mendonça na Petição 16.662.
Em nota, a AGU declarou ter recebido a decisão “com satisfação, respeito e esperança”. Para o órgão, a suspensão restabelece a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
A avaliação da Advocacia-Geral da União é que a medida também permite o funcionamento regular da PF. O órgão afirmou que a decisão contribui para a harmonia entre os Poderes da República ao preservar as competências atribuídas pela Constituição a cada um deles.
A AGU disse ainda que a decisão fortalece a confiança no Poder Judiciário e ajuda na “preservação da paz social e da estabilidade institucional”.
Defesa da estratégia
Na mesma manifestação, a AGU defendeu a estratégia usada para contestar a decisão de Mendonça. O órgão afirmou que adotou, desde o início, o diálogo institucional, a prudência e o respeito às prerrogativas constitucionais.
A instituição também rebateu críticas à sua atuação. Segundo a nota, a AGU agiu dentro de suas atribuições e em defesa dos interesses da União. Ao responder aos questionamentos, afirmou ter atuado “ao contrário de narrativas plantadas na imprensa”.
Com a suspensão determinada por Fachin, a AGU sustenta que ficam preservadas as competências constitucionais de cada Poder e as condições para a atuação regular da Polícia Federal.
