O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 48 horas para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestar informações. Depois da manifestação, Fachin vai analisar se Andrei permanece no comando da corporação, com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A medida foi tomada na mesma decisão que suspendeu o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O afastamento havia sido determinado pelo ministro André Mendonça. Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia ordenado a reintegração dos dois delegados.
Para o presidente do STF, decisões tomadas em processos diferentes criaram ordens incompatíveis sobre a situação dos dirigentes da Polícia Federal. Fachin afirmou que o conflito entre as determinações representa risco à ordem pública e ao funcionamento do próprio Supremo.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, escreveu Fachin.
A decisão manteve o prazo de 72 horas para Mendonça prestar informações sobre o afastamento de Andrei e Almada. Fachin disse que a manifestação do ministro continua necessária antes de uma nova decisão da Presidência do STF, mesmo após a suspensão da medida.
Disputa sobre a direção da PF
Mendonça havia determinado, na Petição 16.662, o afastamento preventivo dos dois dirigentes, a abertura de investigações pela Corregedoria da PF e a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência ligados à atuação de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF. A entidade argumentou que a medida atingia a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar a direção da Polícia Federal e poderia desorganizar a corporação.
Antes de Fachin analisar o pedido da AGU, Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada em outro processo, com o retorno das atribuições dos dois. Fachin passou a centralizar a análise dos casos relacionados aos relatórios de inteligência da PF.
O ministro também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República sobre a atuação da polícia e determinou que processos sobre possíveis investigações contra ministros do Supremo sejam encaminhados previamente à Presidência da Corte.
Uma sessão extraordinária do plenário foi convocada para 15 de setembro, às 10h. O encontro vai analisar a Petição 16.662, relatada por Mendonça.
