Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do senador e presidenciável no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o fim do sigilo de documentos.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” nas suspeitas apresentadas pela PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento das apurações para avaliar possíveis crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sob apuração
A lavagem de capitais envolve ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens e valores obtidos de forma ilícita. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode incluir a entrada dos recursos no sistema financeiro, a ocultação das operações e a integração do dinheiro à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas é o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração, o uso de câmbio não autorizado ou a manutenção de valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais. Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. A passiva envolve pedir, aceitar ou receber esse tipo de vantagem em razão do cargo. As duas modalidades têm pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
A PGR também pediu a verificação de uma possível relação entre a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado e interesses de Daniel Vorcaro. Gonet citou a necessidade de buscar elementos sobre eventual contrapartida financeira ligada ao financiamento do filme.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou, durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, que considera positiva a retirada do sigilo. Ele disse que a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades e que o financiamento foi privado.
“Não tem um real, não tem nada pra Flávio, tem patrocínio pra um filme privado”, declarou. O senador também negou ter recebido dinheiro diretamente e defendeu a transparência na investigação.
