O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O aumento de 15% foi anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17) e começa a valer a partir de 1° de outubro. Com a mudança, o benefício mínimo será de R$ 691, enquanto o valor médio pago pelo programa chegará a R$ 777.
Decisão do STF
Para Gilmar Mendes, a atualização dos valores não viola as regras eleitorais e serve para corrigir o piso familiar do programa. Na avaliação do ministro, a medida não cria um novo benefício nem muda os critérios para receber o Bolsa Família.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, afirmou Mendes.
Na solicitação apresentada ao Supremo, a AGU também argumentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
