O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (17) o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família.
A decisão apontou que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a ação. Com isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito, e o pedido urgente para interromper o aumento não foi examinado.
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”, escreveu Mendonça no documento.
Argumento sobre as candidaturas
Na decisão, o ministro afirmou que Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva concorre à Presidência da República. Para Mendonça, as candidaturas não fazem parte da mesma disputa eleitoral.
Mais cedo, Mendonça havia sido sorteado para relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a representação apresentada por Zé Trovão contra Lula. A ação questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno.
O deputado pediu ao TSE, em caráter liminar, que o aumento fosse suspenso e que os valores anteriores fossem mantidos até o julgamento do caso ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral.
Pedido de suspensão
Zé Trovão argumentou que ampliar o programa durante o ano eleitoral poderia configurar conduta proibida a agente público. A petição também afirma que o reajuste começaria a valer em outubro, mês das eleições, e que a nova despesa não estava na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso.
Com a mudança, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691.
Além de pedir a suspensão do reajuste, o deputado solicitou multa. Também pediu a cassação do registro ou do diploma de Lula caso o TSE entendesse que houve gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos.
