BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) o pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para impedir o reajuste do Bolsa Família. A decisão não entrou na análise do mérito da questão.
O aumento foi anunciado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste é de 15,04% e eleva o repasse mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691.
Argumento apresentado ao TSE
Zé Trovão afirmou que o reajuste não aparece no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Para o deputado, essa ausência impediria que a medida fosse considerada parte do planejamento administrativo.
O parlamentar também destacou que o anúncio ocorreu quando pesquisas eleitorais sobre a disputa pelo Palácio do Planalto passaram a indicar acirramento. Zé Trovão é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
