O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família.
A decisão foi tomada por uma questão processual. Para Mendonça, o parlamentar não poderia abrir esse tipo de ação para contestar a atualização dos benefícios.
Novos valores
O Bolsa Família terá reajuste de 15%, com base na variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício mínimo passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.
A legislação do programa prevê a atualização dos valores. De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias que recebem o benefício.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a correção tem respaldo legal porque o Bolsa Família é um programa permanente. O órgão também informou que os valores não eram reajustados desde a criação do novo modelo, em 2023.
