GOIÂNIA — O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O processo foi protocolado na Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16) e envolve um discurso feito a funcionários da unidade de Caldas Novas (GO) contra o fim da escala 6×1.
O MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Também quer que cada empregado receba indenização por danos morais individuais de, no mínimo, 20 vezes o último salário.
Hang falou sobre o tema em 29 de agosto, durante a inauguração da loja. Ele afirmou que o custo da mão de obra da Havan poderia crescer 15% caso o projeto que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de folga fosse aprovado.
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou o empresário.
Na ocasião, Hang chamou a mudança de estelionato eleitoral e disse que os funcionários poderiam perder poder de compra. Também afirmou que, com a redução dos dias trabalhados e a manutenção do salário, eles precisariam buscar outro emprego.
Acusação do MPT
O Ministério Público do Trabalho define assédio eleitoral como pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no ambiente de trabalho.
Para o MPT, a fala associa diretamente as eleições de outubro a um possível prejuízo pessoal para empregados que votarem em candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1. A ação afirma que a relação de emprego cria uma assimetria de poder e pode fazer com que manifestações de dirigentes sejam interpretadas como orientação, pressão ou favorecimento.
O órgão também pede que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas. Outra solicitação é que os funcionários sejam liberados para participar das eleições em 4 de outubro e em 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto no salário.
A Havan e Luciano Hang não responderam às tentativas de contato feitas por ligação e mensagem de texto às 16h15 desta quinta-feira (17).
