A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda o afastamento dos diretores da Polícia Federal Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça.
A AGU argumenta que a decisão interfere na competência do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da PF. O órgão também afirma que a saída dos dois pode interromper a gestão atual e causar “desorganização institucional”.
O pedido é para que o afastamento deixe de valer imediatamente e permaneça suspenso até uma decisão definitiva do órgão competente do STF.
Disputa no Supremo
Na petição, a AGU diz que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência da PF já eram acompanhadas pela Presidência do STF desde 3 de setembro, na Petição 16.704. Fachin determinou a coleta de informações de diferentes autoridades e deu prazo de cinco dias úteis para as manifestações.
Para o órgão, Mendonça tomou medidas cautelares sobre um assunto que já estava sob análise de Fachin. A AGU também afirma que o ministro levou o caso à Segunda Turma, embora a própria petição indicasse que a questão deveria ser examinada pelo plenário do Supremo.
A crise entre ministros do STF e a Polícia Federal se intensificou depois que Mendonça retirou, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os documentos foram produzidos pela PF com dados extraídos do celular de Vorcaro. O material reúne mensagens, encontros e negociações envolvendo o banqueiro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
O documento foi encaminhado a Mendonça em 27 de agosto. Conforme a PF, o celular de Vorcaro tinha quatro registros vinculados ao mesmo número: “Alexandre de Moraes BRASILIA”, “Novo”, “STF TSE NOVO” e “Eu STF”. O contato teria sido compartilhado com o banqueiro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023.
Na quinta-feira (3), Moraes enviou a Fachin relatórios da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Nesta terça, Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa após pedidos do partido Novo para afastar e prender Andrei.
O ministro também mandou a PF investigar os fatos e interrompeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício de determinadas funções constitucionais. A análise do afastamento pelo STF foi suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
