O escritório Barci de Moraes teria recebido R$ 131 milhões em três anos por serviços previstos em contrato com o Banco Master, conforme documento publicado integralmente pelo STF. O acordo foi assinado em 2024 e analisado pela Polícia Federal.
A publicação dos contratos ocorreu na madrugada desta sexta-feira (11), após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos. Pelo menos dois documentos relacionados ao caso foram disponibilizados no site da corte.
Serviços previstos
O contrato com o Banco Master incluía a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance. Também previa consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. O escritório ainda deveria representar o banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Na semana passada, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance pediu informações a Alexandre de Moraes, marido da sócia-diretora, por causa da abrangência da contratação. A banca declarou que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal, porque o ministro nunca havia julgado causa envolvendo o Banco Master.
Outro documento tratava de serviços para a Viking Participações Ltda., empresa de Daniel Vorcaro. O contrato previa pagamentos de R$ 50 milhões líquidos em três anos e incluía consultoria, pareceres tributários, trabalhistas e administrativos, além de atuação em inquéritos civis, procedimentos fiscais, investigações criminais e ações judiciais.
O escritório disse que a proposta não foi aceita e que nada foi assinado. Também informou que o vínculo com o Master terminou com a liquidação do banco, em 2025.
A retirada do sigilo foi determinada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. Foram liberados 14 procedimentos, além do principal. Fachin disse que a medida organizou a sessão prevista para a próxima terça (15), quando o plenário deve analisar relatório da Polícia Federal e pedido da PGR para anular o documento.
