Alexandre de Moraes afirmou que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro. Na defesa entregue a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro também negou a existência de um segundo contrato entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci, e o banco.
A manifestação foi apresentada antes da sessão em que o plenário do STF vai avaliar se abre uma investigação ou arquiva as informações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro. O caso envolve um contrato de serviços advocatícios de R$ 131 milhões, firmado pelo escritório Barci de Moraes com o Banco Master.
Moraes declarou que “jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato”. Ele acrescentou que não produziu sentença, decisão ou ato de ofício relacionado ao banco ou ao banqueiro.
Contestação ao segundo acordo
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro um documento que descrevia outro contrato, no valor de R$ 50 milhões. O pagamento teria ocorrido por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Master. Diálogos reproduzidos em relatório da PF mencionam que Viviane Barci já utilizava as aeronaves.
O ministro rejeitou essa interpretação e disse que “inexistiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”. Ele também afirmou que o laudo pericial apresentado no caso faz falsas conjecturas sobre o acordo.
Contrato revisado
A defesa tem 44 páginas e foi editada e revisada ao menos duas vezes por Moraes. O escritório confirmou as alterações e informou que seu setor de compliance consultou o ministro sobre possíveis impedimentos legais à contratação pelo Banco Master.
Moraes disse que, na época da contratação, não havia investigação criminal em andamento contra a instituição financeira. Também afirmou que sua mulher e seus dois filhos, todos advogados, têm direito de exercer a profissão dentro da legislação e da ética.
A sessão do STF está prevista para terça-feira (15) e também considera 51 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro.
