O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) a Petição 16.662, relacionada à investigação sobre o Banco Master e às conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira.
A sessão extraordinária começa às 10h, no horário de Brasília, conforme o STF. O julgamento será transmitido pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo YouTube da Corte.
O presidente do Supremo e relator do processo, Edson Fachin, fará a leitura do relatório e apresentará os pontos em análise. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, seguida pelas sustentações orais das partes. Fachin votará primeiro, e os demais ministros votarão do mais novo ao mais antigo. Ao fim, o presidente anunciará o resultado.
Relatório da Polícia Federal
A PGR defende que sejam anulados o pedido feito pelo ministro André Mendonça à Polícia Federal (PF) e o relatório produzido a partir dele. O órgão afirma que Mendonça determinou investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF.
O documento revelou mensagens entre Moraes e Vorcaro. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório, que também apontou quatro registros diferentes de um mesmo número atribuído ao ministro.
A PF descreveu negociações envolvendo o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Moraes. Também registrou um contrato entre o escritório e a Viking Participações, com ativos ligados a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Os valores indicados foram de US$ 5.512.951,89 para a cota do avião e US$ 1.335.014,01 para a do helicóptero.
O relatório ainda reuniu mensagens em que Vorcaro perguntou sobre medidas judiciais, bloqueios e a necessidade de deixar o país antes de uma prisão. Moraes não é alvo de decisão sobre investigação no julgamento; o plenário poderá discutir uma eventual apuração de conduta caso confirme a validade dos elementos reunidos pela PF.
Disputa sobre dados do celular
A PF elaborou o relatório com dados extraídos de um iPhone Pro de Vorcaro. Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso ao conteúdo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou que os integrantes do STF recebessem previamente todos os dados.
A PF informou ter “plenas condições técnicas” de produzir cópias idênticas do material para os ministros. Mendonça afirmou que a divulgação integral poderia tumultuar o julgamento e prejudicar as investigações.
Antes da sessão, Fachin suspendeu decisões de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o comando da PF e o andamento da petição. Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos na corporação, mas Dino determinou a reintegração dos dois. No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do processo.
