A Procuradoria-Geral da República informou que não incluiu, em um pedido anterior, a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master porque não sabia que o procedimento existia. O processo, de acordo com o Ministério Público, não aparece para consulta da PGR no sistema do STF.
A explicação foi apresentada nesta segunda-feira (14), em parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O documento apoia o pedido de Alexandre de Moraes para retirar o sigilo da investigação, que apura pagamentos feitos pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Julgamento no STF
Moraes enviou um ofício no domingo (13) a Edson Fachin, presidente da Corte. No documento, afirmou que o acesso ao processo é fundamental para o julgamento marcado para terça-feira (15). O plenário vai decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, por causa de mensagens trocadas com o banqueiro.
Para a PGR, os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes antes da análise. “A Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Pedido anterior
Na sexta-feira (11), a PGR havia questionado a lista de documentos liberados por André Mendonça no caso Master. Segundo o órgão, o material não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado, sem exceção, de todos os documentos e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas no pedido.
No novo parecer, o vice-procurador-geral explicou que a investigação sobre os pagamentos do Banco Master ficou fora da solicitação anterior porque era desconhecida pela PGR.
