O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 18 processos relacionados às investigações do caso Banco Master. A medida atende a uma lista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os autos não serão analisados na sessão extraordinária do plenário marcada para terça-feira (15).
Mendonça também autorizou a abertura de outros procedimentos, além dos processos indicados pelo Ministério Público. Na decisão, afirmou que não havia impedimento para liberar o material, mesmo sem relação direta com o tema previsto para a sessão.
A determinação foi tomada horas depois de o ministro negar que tivesse feito uma divulgação seletiva dos documentos. Ele afirmou que já havia liberado os procedimentos ligados ao julgamento e que parte dos arquivos permanecia sob sigilo por envolver investigações em andamento ou dados bancários, fiscais e pessoais.
Divergência no STF
A decisão ocorre em meio a uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes sobre o acesso aos autos. Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que 18 procedimentos completos e 180 documentos continuavam indisponíveis aos demais ministros. Ele também voltou a questionar a escolha de Mendonça sobre quais materiais deveriam ser liberados antes do julgamento.
A controvérsia começou após Fachin determinar o compartilhamento com os ministros dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Mendonça havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, mas Moraes considerou que a abertura não tinha sido completa.
A PGR pediu que todos os procedimentos relacionados fossem disponibilizados. Fachin acolheu o pedido e deu 24 horas para o envio do material aos ministros, mantendo protegidas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
Na nova decisão, Mendonça liberou os 18 processos apontados pela PGR e ampliou a abertura para outros autos, registrando novamente que o conteúdo não integra o objeto da sessão de terça-feira (15).
