SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que uma decisão seja encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin. O documento deverá ser incluído no procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça.
A medida foi tomada na ADPF 1.196, relatada por Dino, que trata da prestação de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. Para o ministro, os fatos precisam ser esclarecidos após autorização do plenário do STF, com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem interferir no julgamento sobre a concessão desses serviços.
Encontro antes de julgamento
Dino citou uma reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, realizada em 14 de março de 2025, em São Paulo. O encontro aconteceu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender a análise de uma medida de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.
Conforme a decisão, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino também afirmou que fundos administrados pelo Banco Master tinham “elevados interesses” em assuntos ligados à privatização dos cemitérios.
O ministro registrou ainda que Mendonça disse, em entrevista publicada neste mês, ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era ligado à igreja e ocupava cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.
