SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a Edson Fachin informações sobre fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dino pediu que os acontecimentos sejam esclarecidos e determinou a inclusão de uma cópia da decisão no procedimento que apura condutas de Mendonça.
A decisão está relacionada à ADPF 1.196, que trata da concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. Para Dino, os fatos podem interferir no resultado da ação, cujo julgamento ainda não terminou. Eventual apuração dependerá de autorização do plenário do STF e deverá garantir o contraditório e a ampla defesa.
Encontro e julgamento
Em novembro de 2024, Dino havia determinado que a Prefeitura de São Paulo adotasse como teto dos serviços funerários os valores cobrados antes das concessões à iniciativa privada, com atualização pelo IPCA. Em 13 de março de 2025, ele tomou novas medidas para ampliar a transparência dos preços e gratuidades, os canais de reclamação e a fiscalização.
No dia 14 de março, Mendonça recebeu Vorcaro em São Paulo. Conforme registrado por Dino, o encontro foi confirmado pelo próprio ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento da cautelar. Quando os autos voltaram à análise, em 4 de abril de 2025, ele abriu divergência e votou contra a confirmação da medida.
Dino escreveu que a reunião dos fatos não prova que as decisões de Mendonça tenham sido influenciadas por interesses externos. Também afirmou que não é o momento de antecipar conclusão sobre eventual responsabilidade penal ou improbidade administrativa.
Relações citadas na decisão
Entre os pontos reunidos está o Brazilian Graveyard and Death Care Services, fundo imobiliário voltado a ativos funerários. O fundo detém 20% das ações da Cortel, concessionária do setor. O Banco Master aparece como um dos principais cotistas, e a Master Corretora chegou a administrar o fundo.
A decisão também menciona Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e ex-integrante do conselho da Cortel. Cinco atas da empresa, produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinadas por ele com endereços eletrônicos institucionais ligados ao Banco Master e ao Banco Máxima.
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, é citado por integrar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e atuar na área funerária e cemiterial. Ele foi nomeado superintendente em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo em maio de 2026.
O Instituto Iter, fundado por André Mendonça, também aparece na decisão. A reunião com Vorcaro ocorreu na sede da instituição. Em setembro de 2025, o instituto firmou contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para cursos destinados a agentes públicos municipais. O documento registra ainda um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Dino deu dez dias para a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentarem documentos sobre a concessão dos serviços à Cortel, incluindo composição societária, alterações contratuais e relatórios de fiscalização. A CVM terá 15 dias para detalhar relações entre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios da capital, com prioridade para a Cortel. O ministro também pediu informações ao Ministério Público de São Paulo.
