A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia-crime foi apresentada nesta quinta-feira (1º). O pedido solicita a apuração dos fatos, a identificação dos envolvidos e a punição de responsáveis e destinatários dos recursos no Brasil.
A AGU afirma que o possível repasse teria sido feito pelo Departamento de Estado norte-americano, por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. O valor citado é de US$ 1 milhão, destinado a um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
De acordo com a descrição incluída no pedido, a iniciativa financiaria grupos que apontam abuso de poder e censura por parte do STF.
Argumentos apresentados
A AGU sustenta que a ordem constitucional brasileira tem como bases a soberania, a independência e a não intervenção. O órgão também afirma que a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos impedem o financiamento ou a subordinação de partidos por entidades ou governos estrangeiros.
O documento relaciona o caso às eleições brasileiras e a episódios recentes de pressão externa sobre instituições do país. A AGU pede que PF e PGR verifiquem a origem, a destinação e os responsáveis pelos recursos mencionados.
