A Polícia Federal passou a ser comandada interinamente por William Murad após o afastamento determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Murad era diretor-executivo e ocupava o segundo posto na hierarquia da corporação.
A decisão continua valendo enquanto a Segunda Turma não conclui o julgamento. O colegiado formou maioria para confirmar a medida, com votos de Luiz Fux e Kassio Nunes, mas a análise foi interrompida depois que Gilmar Mendes pediu vista.
Críticas ao procedimento
Especialistas questionam a forma como o afastamento foi determinado. Marcelo Peruchin, advogado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, afirma que Mendonça tomou a iniciativa sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a partir de uma petição do Partido Novo.
No sistema processual acusatório, cabe ao Ministério Público apresentar a acusação e pedir sanções, enquanto o juiz julga. Para Peruchin, a decisão interferiu nessa divisão de funções e aplicou uma sanção administrativa, atribuída ao Executivo, sem solicitação da Polícia Federal ou da PGR.
Lucas Paulino, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também considera problemático o uso de uma petição partidária como base para a medida. A regra consolidada pelo STF, segundo ele, exige pedido da PF ou do Ministério Público para afastar criminalmente um ocupante de cargo público.
Relatórios sob questionamento
Mendonça classificou os relatórios da PF como um “nada jurídico” e afirmou que eles indicariam um suposto monitoramento contra ele. Na decisão, o ministro citou o Código de Processo Penal e o estatuto interno da corporação, além de determinar que a Corregedoria abra Processo Administrativo Disciplinar.
Para Horácio Neiva, doutor e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), os argumentos poderiam levar à anulação dos relatórios, mas não justificariam o afastamento do diretor-geral. Ele classificou a decisão como “gravemente deficiente, com fundamentação frágil e genérica”.
O professor Lucas Paulino afirmou ainda que Mendonça estaria repetindo procedimentos associados a Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Mudanças na cúpula
Os diretores do primeiro escalão da gestão de Andrei Rodrigues divulgaram uma nota de apoio ao diretor-geral afastado e colocaram os cargos à disposição do substituto. O texto também menciona Andrei Passos e Leandro Almada no afastamento determinado por Mendonça.
O Palácio do Planalto ainda não decidiu se Murad ficará definitivamente no comando. Helena de Rezende, diretora de gestão de pessoas, também é citada como nome cotado. Se escolhida, seria a primeira mulher a dirigir a corporação.
Os especialistas apontam que uma nova decisão poderia suspender o afastamento. Entre as possibilidades está um ato de sobrestamento da presidência do STF. Edson Fachin, como presidente da Corte, poderia anular a decisão de Mendonça ou organizar a pauta para que o caso seja levado ao plenário.
