SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a conclusão, após as 23h, de voos já previstos no Aeroporto de Congonhas quando situações excepcionais interromperem a operação e afetarem a malha aérea.
A decisão não muda o horário oficial de funcionamento do aeroporto e não permite que as companhias programem novos voos depois desse horário. A flexibilização vale apenas para operações agendadas para a data em que ocorrer a situação excepcional.
A medida interpreta a Resolução nº 55/2008, que proíbe operações de aeronaves civis após as 23h. A norma já previa exceções humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e ações de busca e salvamento.
Quando a regra pode ser usada
A autorização está ligada a casos de “contingência sistêmica”, conforme o voto do relator, Cláudio Beschizza Ianelli. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que citou condições meteorológicas adversas, interrupções por segurança e ocorrências como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP.
A entidade afirmou que a regra é restrita a situações de emergência ou força maior. O objetivo é dar previsibilidade às medidas adotadas pelas autoridades, pelas empresas aéreas e pela operadora do aeroporto para reduzir impactos aos passageiros, sem prejuízo à segurança.
Os critérios para reconhecer uma situação excepcional e ativar a medida serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP). O documento está sendo construído pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.
A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) informou que a decisão não amplia permanentemente a capacidade de Congonhas, nem autoriza novos slots ou a programação regular fora do horário. A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) afirmou que não há diferença, nas regras operacionais, entre voos realizados antes ou depois das 23h.
Reclamações sobre ruído
A decisão ocorre enquanto moradores do entorno reclamam do barulho provocado pelo aeroporto. Segundo dados da Aena, os níveis registrados nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão semelhantes aos de quatro anos atrás.
As reclamações passaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026. A Aena informou que as três estações registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
A Anac também informou que extrapolações do horário já acontecem de forma excepcional. Até junho deste ano, foram registradas duas ocasiões. Em todo o ano de 2025, o horário foi ultrapassado em cinco dias.
