As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que comprometam a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves começam a valer nesta segunda-feira (14).
A Resolução nº 800/2026 prevê a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período será definido conforme a gravidade da ocorrência.
Medidas previstas
Companhias aéreas e aeroportos poderão advertir o passageiro, acionar a polícia, fazer a contenção e retirar a pessoa da aeronave. Em ocorrências graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
As infrações graves ou gravíssimas terão multa-base de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado após a conclusão de processo administrativo.
A empresa responsável pela ocorrência poderá aplicar a penalidade, mas deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa. As companhias também poderão compartilhar informações entre si para identificar passageiros com o embarque suspenso.
As medidas se aplicam a situações que afetem a segurança ou a ordem durante a operação em aeroportos e aeronaves. A suspensão prevista na resolução é válida para voos domésticos.
