SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para investigar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. Ela assinou, em 2024, um laudo que atestou a demolição de uma estrutura anterior e permitiu a continuidade da obra de um prédio que desabou na Penha, na zona leste, matando seis pessoas.
A decisão foi tomada em maio de 2025 pelo então controlador-geral do município, Daniel Falcão. A Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou ter identificado “elementos de convicção” para apurar eventual enriquecimento ilícito da servidora. O procedimento havia sido instaurado em 2020, depois de uma sindicância patrimonial anterior, para investigar possível incompatibilidade entre o patrimônio e os rendimentos de Viviane.
A decisão publicada no Diário Oficial do Município determina a abertura do inquérito contra a fiscal. A defesa de Viviane Rodrigues de Palma não foi localizada.
Investigação sobre a obra
A servidora também é investigada pela Polícia Civil. À delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, Viviane disse que esteve no local apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida. Essa era uma exigência para a liberação do alvará de construção. Segundo o depoimento, ela não foi ao endereço para inspecionar a estrutura do prédio.
O desabamento ocorreu na madrugada de sábado, 12, na Rua Tequici, na Penha. A queda atingiu uma casa vizinha, que também colapsou. Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida. Outras duas pessoas, incluindo um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
A construção começou em 2019 e, segundo a Prefeitura, não tinha alvará. O empreendimento recebeu multas e foi interditado, mas a ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município conseguiu na Justiça uma liminar para interromper imediatamente os trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado à Prefeitura. O alvará foi concedido em agosto de 2023, com a exigência de demolição da estrutura anterior. Em 2024, Viviane assinou o laudo sobre o cumprimento dessa condição.
Na segunda-feira, 14, a CGM determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.
