O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação que pede ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não tomou uma decisão e pode declarar suspeição.
O mandado de segurança foi apresentado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba (PR) e candidato a deputado federal. O pedido envolve os registros de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Também foram solicitados dados referentes a outras autoridades.
Pedido rejeitado
Antes de recorrer ao Supremo, Kilter havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os registros de circulação de pessoas em suas dependências têm caráter pessoal.
O vereador levou a questão à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou que aquele ramo da Justiça não tinha competência para analisar o caso. Para ela, cabe ao STF julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro. Alexandre de Moraes foi sorteado relator no dia seguinte.
