O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em uma ação que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes havia sido escolhido relator na sexta-feira (18). No despacho divulgado nesta segunda-feira (21), ele citou o artigo 144, IV, do Código de Processo Civil e determinou o envio do processo à Presidência do STF para que um novo relator seja definido.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro. A regra mencionada prevê impedimento quando o próprio juiz, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes até o terceiro grau, são parte no processo. Moraes não apresentou outras explicações.
Pedido de acesso ao Senado
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele fez três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Também aparecem na lista Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O Senado negou os pedidos em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa foi que os registros seriam informações pessoais, com acesso restrito conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter contesta essa interpretação. Na ação, afirma que os registros de acesso a prédios públicos têm interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que esses dados podem ser públicos, salvo quando houver hipótese legal de sigilo.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Como também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta-feira (18).
