O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de uma ação que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A lista inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que fez três pedidos de acesso à informação ao Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo era obter os registros de oito pessoas desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Também aparecem na lista Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Senado negou os pedidos
O Senado rejeitou as solicitações em 11 e 13 de fevereiro. A Casa justificou que os registros seriam informações pessoais, com acesso restrito conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na ação, Kilter contesta essa interpretação. A defesa sustenta que registros de entrada e saída de prédios públicos têm interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que esses dados podem ser públicos, exceto quando houver hipótese legal de sigilo.
O processo foi apresentado inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Como também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o caso foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).
