O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou impedimento para relatar uma ação que pede registros sobre possíveis visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.
A decisão foi informada em despacho desta segunda-feira (21). Moraes citou o Código de Processo Civil, que impede um juiz de atuar em processo quando o cônjuge é parte. A ação havia sido distribuída por sorteio na última sexta-feira (18), conforme o sistema do STF.
Pedido de acesso aos registros
O pedido foi apresentado por Guilherme Kilter (Novo-PR), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal. Ele quer consultar os registros de entrada e saída de Vorcaro e Viviane de Moraes no Senado.
Kilter também solicitou informações sobre possíveis visitas de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Os três foram citados na CPI mista do Senado que investigou descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. O relatório final, que pedia, entre outras medidas, o indiciamento de Lulinha, não foi aprovado. O caso também é investigado no STF.
A ação chegou ao Supremo depois que Kilter recorreu à Justiça do Paraná contra a negativa da Ouvidoria do Senado de fornecer os registros pela Lei de Acesso à Informação. A Casa alegou que os dados tinham caráter pessoal.
O vereador argumentou que a Controladoria-Geral da União já decidiu em outras ocasiões que visitas não são informação pessoal. Ele incluiu Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, como parte ré.
A Justiça Federal do Paraná encaminhou o caso ao STF porque Alcolumbre tem foro privilegiado. A juíza Thaís Sampaio Machado afirmou que cabe à Suprema Corte analisar uma ação contra ato atribuído ao presidente do Senado.
Em vídeo nas redes sociais, Kilter defendeu o afastamento de Moraes. “Por óbvio, ele deve se declarar impedido, e o processo distribuído a outro relator, já que envolve diretamente sua esposa”, afirmou.
O escritório de Viviane firmou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. A Polícia Federal afirma que o documento foi editado por Moraes antes da assinatura. A banca nega irregularidades e diz que a intervenção ocorreu na condição de marido da sócia.
