O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanaais. O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
A mudança será gradual. 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária passará a ser de 40 horas por semana.
Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a PEC no primeiro turno.
A votação ocorreu no mesmo dia da tramitação por causa de um calendário especial aprovado pelo plenário. O requerimento permitiu que as cinco sessões de discussão exigidas antes do primeiro turno e as três previstas antes do segundo fossem cumpridas na mesma sessão.
O texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos. Com a aprovação do Senado, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso.
Regras para profissionais com diploma
A PEC prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesse caso, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Flávio Bolsonaro (PL), que havia se oposto ao projeto e o chamado de “oportunista”, votou a favor da proposta. Ele participou da sessão de forma virtual enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul. A medida também é defendida por Lula (PT), que a incluiu como pauta prioritária na mensagem presidencial ao Congresso em fevereiro de 2026.
