O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
A mudança estabelece limite de 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O limite máximo de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias são mantidos.
A alteração atinge a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Setores de atividade contínua e considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferentes por meio de acordos e convenções coletivas.
Como será a transição
A implementação ocorrerá em duas fases, para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Também começa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda fase terá início 12 meses depois da primeira. Nela, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais. Com isso, a transição total será concluída cerca de 14 meses após a promulgação.
A PEC também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Esse valor é atualmente de cerca de R$ 21 mil mensais.
Uma lei complementar deverá definir regras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê que atividades específicas mantenham escalas diferenciadas por meio de negociação coletiva.
