O governo federal anunciou o Desenrola MEI Pequeno Valor e ampliou a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias para microempreendedores individuais, empregadores, produtores rurais e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa é coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O novo programa é voltado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. A adesão começa na quinta-feira (1º) e fica aberta até 31 de janeiro de 2027. Será preciso pagar uma entrada de 5%, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.
A PGFN também lançará uma negociação para empregadores pessoas físicas ou jurídicas com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas inscritas no FGTS ou relacionadas à Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 2001. Não poderão participar empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo ao de escravo.
Dívidas com órgãos federais
A AGU abriu ainda uma modalidade para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais. A medida inclui débitos com ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE. A estimativa é beneficiar 10 mil devedores, com dívidas avaliadas em R$ 50 milhões.
Também foram lançados editais para ex-bolsistas do CNPq e da Capes que têm débitos ligados a bolsas recebidas no Brasil ou no exterior. O prazo vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam de 70% para pagamento à vista a 30% para quitação em 84 meses, sem reduzir o valor principal do crédito. A AGU estima aproximadamente mil devedores, com débitos totais de R$ 180 milhões.
A PGF prorrogou até 30 de novembro de 2026 editais para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações federais. Um deles trata de débitos não tributários do Ibama.
Programas prorrogados
O Desenrola Rural e o Desenrola MEI foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027. No programa rural, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 65% da dívida. Para grupos prioritários, o limite chega a 70%.
Já o Desenrola MEI atende microempreendedores com débitos de até R$ 20.000 inscritos na dívida ativa da União. Os descontos também incidem apenas sobre juros, multas e encargos e podem alcançar 70% do valor total da dívida.
