PERNAMBUCO — A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de danos causados por jogos on-line. O pedido foi anunciado nesta segunda-feira (28).
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas. A AGU solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
O órgão também pediu a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma associado ao vício compulsivo em jogos.
Argumentos da AGU
A advocacia do governo afirmou que as despesas do SUS superam o dinheiro arrecadado em impostos pagos pelas bets. As plataformas repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na ação, a AGU argumenta que as empresas ficam com os ganhos obtidos com milhões de apostadores, enquanto o sistema público e a sociedade assumem os custos relacionados ao adoecimento coletivo.
O órgão também declarou que o modelo de negócio das plataformas busca ampliar o tempo de engajamento e o volume de apostas. Segundo a argumentação apresentada, esses mecanismos favorecem o vício.
A AGU afirmou ainda que os efeitos podem incluir ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em situações extremas, ideação suicida relacionada ao endividamento.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores”, argumentou a AGU.
O governo pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo. A ação será analisada pelo ministro Luiz Fux.
