A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou nesta sexta-feira (25) que vai recorrer à Justiça contra a proibição das bets no Brasil. A entidade também pretende cobrar do governo o ressarcimento das outorgas pagas pelas empresas e indenizações pelos investimentos feitos no país.
A medida foi anunciada depois de o presidente Lula assinar uma medida provisória que impede o funcionamento de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”. As plataformas não poderão receber novos depósitos e terão de encerrar as atividades em 6 de outubro.
Pedido de ressarcimento
A ANJL afirma que as empresas pagaram R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento. Segundo a associação, também houve gastos com infraestrutura, contratação de profissionais e instalação de escritórios no Brasil.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, disse que o pedido inclui o valor das outorgas e compensações pelos investimentos realizados. “A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos”, afirmou.
A entidade sustenta que a decisão pode levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal e afetar empregos, empresas prestadoras de serviço e investimentos do setor. A associação também questiona a segurança jurídica da medida, porque as operadoras teriam recebido autorização para explorar o serviço por cinco anos.
De acordo com a ANJL, o setor recolheu quase R$ 10 bilhões em tributos somente no primeiro semestre de 2026. A entidade afirma que a interrupção das operações também pode comprometer recursos destinados à saúde, à previdência social, ao esporte e à segurança pública.
Prazo para retirar o dinheiro
O governo federal informou que os apostadores poderão sacar os valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os sites continuarão acessíveis nesse período apenas para o resgate dos saldos.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, serão informados os saldos vinculados a cada CPF. A devolução integral está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do ressarcimento nos casos em que houver impedimento para a devolução. A ANJL informou que ainda reúne dados para calcular os impactos econômicos da decisão sobre as operadoras, funcionários e demais empresas envolvidas.
