SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta sexta-feira (25), às 18h, medidas de proteção às famílias e à economia popular. A proposta em discussão prevê proibir apostas esportivas, cassinos online e jogos como o “tigrinho”.
O anúncio será feito em um evento no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo. Uma minuta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para responsáveis pela exploração ou operação das plataformas, mesmo quando houver autorização de uma autoridade estrangeira.
O que está previsto
A proposta criminaliza a exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio usado. A mesma punição poderá atingir quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem mantiver estabelecimentos físicos ou canais destinados à atividade.
A pena poderá aumentar em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, categoria que inclui cassinos como o “tigrinho”. Também entram na previsão pessoas que captarem, recrutarem, encaminharem ou indicarem apostadores, além de responsáveis por patrocinar, impulsionar ou monetizar anúncios do setor.
Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas não serão considerados crime pela minuta.
Dados, pagamentos e plataformas
O texto prevê punição ampliada quando forem usados dados sobre histórico de apostas, perdas acumuladas, transtornos relacionados ao jogo ou informações de crianças e adolescentes.
Para quem intermediar, processar ou realizar pagamentos e prêmios ligados às apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos. A regra também alcança operações feitas com ativos virtuais, quando houver conhecimento sobre a origem ou a destinação dos recursos.
Fornecer, distribuir, hospedar ou manter aplicativos e plataformas destinados às apostas também poderá resultar em pena de dois a quatro anos de prisão.
A minuta não prevê prisão para o cidadão pelo simples ato de apostar. O documento afirma que a punição não se aplica ao apostador que pagar as próprias apostas ou receber os próprios prêmios.
Entrada em vigor e reação do setor
A versão em análise prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação oficial. O documento ainda pode ser alterado antes da apresentação definitiva, e o formato final deverá ser detalhado durante o anúncio do governo.
Nove organizações do setor assinaram o manifesto “Nós apostamos no Brasil” e criticaram a possibilidade de proibição. As entidades afirmam que empresas autorizadas pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e recolheram tributos sob fiscalização do Estado.
O manifesto também aponta risco de migração de apostadores para plataformas ilegais, perda de arrecadação, demissões em massa e insegurança jurídica. O documento é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.
