Nove entidades do setor de apostas criticaram a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). A medida proíbe, em todo o território nacional, a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”.
Em manifesto chamado “Nós apostamos no Brasil”, as organizações afirmam que a proibição pode levar apostadores a plataformas ilegais, reduzir a arrecadação e provocar demissões em massa. O documento resume a posição do setor com a frase: “Regular é controlar. Proibir é perder o controle”.
As entidades dizem que o mercado foi regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. Segundo o manifesto, empresas autorizadas pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Para as organizações, a medida muda as regras depois dos investimentos.
O setor também afirma que a proibição não eliminaria a demanda por apostas. “A demanda legalizada migra para sites ilegais”, diz o documento. Na avaliação das entidades, plataformas clandestinas não adotam mecanismos como controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos e autoexclusão.
Impactos apontados no manifesto
As organizações alertam que menores de idade, hoje protegidos pela regulamentação, poderiam ficar expostos ao mercado ilegal. Também citam possíveis perdas de tributos e de repasses previstos em lei para esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
O manifesto menciona ainda insegurança jurídica com o rompimento de autorizações concedidas pelo Estado. As entidades afirmam que a medida pode provocar disputas judiciais e pedidos de compensação, além de afetar a percepção de investidores sobre mudanças nas regras após a realização de investimentos.
“Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação”, afirma o documento. As organizações pedem ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo diálogo, serenidade e responsabilidade institucional. Também defendem que o debate seja baseado em evidências, e não em disputa eleitoral, e dizem estar disponíveis para construir soluções.
O manifesto é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.
Promessa de campanha
A decisão foi tomada depois de Lula prometer, em propaganda eleitoral do PT, combater as apostas online em duas frentes: apoiar famílias endividadas e endurecer as medidas contra os jogos.
“Tem gente gastando que não pode gastar. Ninguém pode gastar o leite da família jogando”, declarou o presidente na inserção do partido. Lula também prometeu oferecer, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento a pessoas com ludopatia, definida no texto como vício em apostas.
O programa eleitoral do PT atribuiu o avanço das bets aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A inserção afirmou que Temer liberou as bets e que, durante o governo Bolsonaro, elas cresceram sem taxação, regulamentação e fiscalização, segundo a narrativa apresentada pelo partido.
