A medida provisória assinada pelo governo federal proíbe novos depósitos em sites de apostas esportivas no Brasil. A regra também inclui apostas em partidas de futebol, cassinos online e jogos virtuais, como o “tigrinho”.
As plataformas deixam de aceitar novos valores a partir da publicação da MP. Quem tiver dinheiro nas contas poderá fazer o resgate até 23h59 de 5 de outubro.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os sites continuarão disponíveis para que os apostadores retirem o saldo remanescente até o prazo definido.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. O governo também criou um procedimento para devolver valores que não forem retirados pelos usuários dentro do período estabelecido.
Como será a devolução
A consulta dos valores associados a cada CPF será disponibilizada entre 7 e 8 de outubro. O pagamento integral está programado para o intervalo de 9 a 14 de outubro. Depois desse período, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do ressarcimento quando houver algum impedimento.
Punição prevista
Uma minuta de projeto de lei elaborada pelo governo propõe pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
A proposta também prevê punição para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas. A medida alcança ainda quem disponibilizar, mantiver ou administrar canais usados para a realização dos jogos.
As penas criminais só poderão ser aplicadas se o projeto de lei for aprovado.
