O governo anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociar dívidas com a União, autarquias e fundações federais. As medidas atendem microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. O programa prevê entrada de 5%, sem desconto, e pagamento do restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.
A adesão para esse programa poderá ser feita de 1º de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2027. A modalidade é voltada a pequenas dívidas tributárias.
Negociação para empregadores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também fará uma negociação para pessoas físicas ou jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa do FGTS. Empregadores registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
A PGFN prorrogou ainda três programas já existentes. Um deles permite renegociar débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa, com prazo ampliado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade prevê descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. O valor principal não entra no abatimento. O desconto total fica limitado a 65% da dívida e chega a 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro o Desenrola Rural e o Desenrola MEI, lançado em julho. O programa para produtores rurais tem três modalidades: por capacidade de pagamento, para dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis e para débitos de pequeno valor.
Autarquias, fundações e bolsas
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma modalidade para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais. A iniciativa inclui débitos tributários e não tributários de órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
Podem entrar na negociação créditos registrados na dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O prazo para adesão começa em 16 de outubro deste ano e termina em 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
A AGU também abriu duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de estudo e pesquisa no Brasil ou no exterior. Os descontos chegam a 70% para pagamento à vista e a 30% no parcelamento em até 84 meses.
Nessas modalidades, o desconto pode alcançar o principal, mas o valor final não pode ficar abaixo do principal originalmente devido. Segundo a AGU, os editais são os primeiros baseados na transação por relevante interesse regulatório, criada pela regulamentação de março deste ano.
