O valor dos precatórios federais expedidos pela Justiça aumentou 36% entre 2022 e 2026, na comparação com os cinco anos anteriores. Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), o avanço acrescentou R$ 20 bilhões por ano às despesas do governo e levou essas obrigações a um novo patamar a partir de 2022.
A instituição, ligada ao Senado, afirma que ainda não foi identificada uma explicação única para o crescimento. O relatório aponta que a alta não parece ser apenas uma oscilação temporária, mas uma mudança que precisa ser considerada no planejamento orçamentário dos próximos anos.
O governo estima pagar R$ 122,3 bilhões em precatórios em 2026, acima do recorde de R$ 78,5 bilhões registrado no ano passado. Para 2027, a previsão é de R$ 97,7 bilhões. O estoque de valores não quitados chegou a R$ 350 bilhões em 2025.
Investigação e controle
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais para verificar possíveis irregularidades. Depois, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, determinou medidas de reforço no controle e na fiscalização dos precatórios em todos os tribunais do país.
Precatórios são pagamentos determinados pela Justiça após uma condenação definitiva contra a União, estados, municípios, autarquias ou fundações. Já as Requisições de Pequeno Valor correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos, com pagamento pela União em até 60 dias da decisão judicial. O limite informado para essas requisições é de R$ 97.260.
Nos últimos 16 anos, a quantidade de precatórios federais expedidos cresceu mais de 300%. Em valores, a alta foi de 50%, descontada a inflação. A IFI também informou que os precatórios ligados a benefícios da Previdência Social representam mais da metade dos valores expedidos anualmente contra a União.
Em 2022, dívidas relacionadas ao Fundef responderam por 30% do total. Nos dois anos seguintes, a participação ficou pouco acima de 15%, o que, para a instituição, não explica sozinha a mudança de patamar.
A IFI alertou ainda para as dívidas de estados e municípios. Dados do CNJ mostram que 79% dos valores não pagos no final de 2025 eram de governos estaduais e municipais. As maiores dívidas eram do Município de São Paulo, com R$ 71,7 bilhões; da União, com R$ 68,8 bilhões; e do estado de São Paulo, com R$ 40,7 bilhões.
Em 2021, Paulo Guedes classificou a despesa como um “meteoro” para as contas públicas. A declaração precedeu a aprovação da PEC do Calote, que criou um limite anual para os pagamentos. Depois, o STF considerou o teto inconstitucional e autorizou a quitação do estoque acumulado fora das regras do arcabouço fiscal.
