Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens do mesmo arquivo mencionam a chamada “Turma do KN”, nome usado por assessores de Vorcaro para se referir à advogada Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O acordo previa a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações relacionadas ao controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, apontado como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também permitia que o escritório recebesse diretamente da União e registrasse precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro nega direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro associam a “Turma do KN” ao ministro Kassio Nunes Marques. Newton Ramos teria repassado pedidos atribuídos ao ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também citam o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro enquanto ele buscava receber os valores.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Kassio afirmou que uma anotação da Secretaria registrava seu impedimento porque ele havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo o ministro, concluiu que não estava tecnicamente impedido e pediu a correção. Ele diz que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
