O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões ligadas à Justiça Eleitoral. Em ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, ele citou “indevida sobreposição de competência” e pediu mudanças na tramitação dos processos.
Nunes Marques afirmou que decisões monocráticas do Supremo sobre publicações não identificadas interferem na condução da eleição pelo TSE. Ele também se reuniu presencialmente com Fachin e apresentou as reclamações.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência”, escreveu o presidente do TSE. Para ele, a extensão dos efeitos de decisões individuais pode alterar a jurisdição eleitoral e enfraquecer a unidade de comando do processo eleitoral.
Nova decisão de Fux
Na noite desta segunda-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu novamente os posts sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida contrariou decisão de Flávio Dino, que havia liberado uma publicação do humorista Antonio Tabet.
Fux determinou o cumprimento da decisão em 24 horas e encaminhou o caso ao plenário do STF. No despacho, afirmou que não havia data definida para a análise colegiada e que a proximidade do pleito, previsto para o próximo domingo, poderia tirar a utilidade do julgamento.
O ministro disse que sua decisão não cancela a liberação feita por Dino, mas suspende seus efeitos até a análise do plenário.
Origem da disputa
No domingo (27), Dino atendeu a um pedido de Tabet e restaurou uma postagem no X. O conteúdo mostrava uma imagem religiosa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a publicação era inverídica e continha discurso de ódio e imputação de crime. André Mendonça, do TSE, havia determinado a retirada do post e de conteúdos semelhantes, com multa diária de R$ 30 mil.
Também surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL negou essa defesa.
