O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na sessão desta quarta-feira (30) o julgamento de decisões sobre postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante as eleições.
A sessão terá processos que já estavam previstos, entre eles a discussão sobre a validade da cobrança de mensalidades diferentes em planos de saúde para idosos. Ainda não foi definida uma data para os processos relacionados às publicações.
Como o caso começou
Na quinta-feira (24), Antônio Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes após pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Embora não fosse citado na postagem, Flávio Bolsonaro afirmou que o conteúdo apresentava uma narrativa falsa e fazia parte de mensagens que atribuíam a ele um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça e liberou a publicação. Dino argumentou que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão e não mencionava o candidato.
Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício a Edson Fachin para reclamar de interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral.
