O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (11) que 18 procedimentos completos e outros 180 documentos ligados ao caso Banco Master continuam sem acesso dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele também acusou André Mendonça de fazer uma liberação direcionada para proteger um grupo político.
A manifestação ocorreu após Mendonça declarar que todos os procedimentos relacionados ao julgamento marcado para terça-feira (15) tinham deixado de ser sigilosos e estavam disponíveis integralmente aos gabinetes. Moraes contestou a afirmação e disse que os sistemas do STF mostram uma situação diferente.
Documentos sob sigilo
Moraes anexou ao ofício imagens do sistema eletrônico do Supremo com registros de peças ainda restritas em processos distintos. Entre os casos citados estão a PET 15.556, a PET 15.978, o Inquérito 5.026, a Reclamação 88.121 e a PET 15.198.
Para o ministro, a retirada de sigilo foi seletiva. Ele relacionou a conduta a acusações anteriores contra Mendonça, envolvendo suposto direcionamento de acordos de colaboração premiada e de diligências contra alvos previamente escolhidos. Moraes defende que todos os integrantes do STF tenham acesso ao material antes do julgamento.
Mendonça negou ter selecionado indevidamente os documentos. Ele afirmou que manteve sob sigilo apenas conteúdos ligados a investigações em andamento ou protegidos por sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
Também na sexta-feira, Cristiano Zanin pediu o compartilhamento integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Segundo Zanin, o conteúdo completo está disponível ao relator e à defesa do ex-dono do Banco Master e deve ser acessível aos demais julgadores.
A discussão começou depois que Fachin determinou o compartilhamento, com os outros ministros, dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero antes da sessão extraordinária de terça-feira. Mendonça retirou o sigilo de parte do material, mas Moraes afirmou que 180 documentos ficaram de fora.
A Procuradoria-Geral da República questionou a extensão da liberação. Fachin acolheu o pedido e deu 24 horas para Mendonça enviar aos ministros todos os procedimentos do caso, mantendo restritas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar investigações em andamento. Mendonça negou seletividade, mas Moraes voltou a contestar a versão e incluiu na cobrança os 18 procedimentos completos.
