O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a sessão sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro também analise uma petição envolvendo o ministro André Mendonça.
A sessão foi marcada por Fachin para a próxima terça-feira (15). No ofício, Moraes afirmou que a análise conjunta pode ser feita na data definida pelo presidente da Corte. Para ele, reunir os casos evita “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Sigilo de documentos
No mesmo documento, Moraes acusou Mendonça de ter sido seletivo ao retirar o sigilo de materiais ligados às investigações sobre o Banco Master. O ministro pediu a Fachin o levantamento integral, “sem exceção”, do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso.
Moraes afirmou que Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar outros 180 documentos que estariam nos sistemas do STF. Segundo o ministro, a escolha do material divulgado foi subjetiva e dificultaria a análise completa das provas pelos demais integrantes da Corte.
Moraes também declarou que Mendonça, por ser diretamente interessado nas PETs 16.704 e 16.662, teria escolhido quais documentos seriam liberados. O ministro afirmou que apenas o conteúdo considerado conveniente foi tornado público.
Relatórios da Polícia Federal
A petição foi divulgada no último dia 3 e é relatada por Fachin. O documento reúne relatórios da Polícia Federal apresentados por Moraes sobre possíveis irregularidades na atuação de Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A decisão menciona fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Também cita possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Moraes retirou o sigilo do material e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
