O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada completa do sigilo de todos os procedimentos ligados às investigações sobre o Banco Master. O pedido foi feito em ofício nesta sexta-feira (11), antes do julgamento marcado para 15 de setembro.
Moraes afirmou que André Mendonça liberou 15 procedimentos, mas manteve restritos outros 180 documentos que apareceriam nos sistemas do STF. Para ele, a divulgação foi seletiva e deixou de fora informações necessárias para a análise das provas pelos ministros.
No documento, Moraes diz que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria escolhido de forma subjetiva quais arquivos seriam liberados. O ministro pediu que Fachin determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556.
Moraes também solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF confirme quantos procedimentos existem. Depois da liberação, ele quer que integrantes da magistratura citados nos documentos sejam intimados para prestar informações e adotar medidas de defesa de suas prerrogativas. O ofício foi enviado com cópia aos demais ministros do STF e ao procurador-geral da República.
Acusações contra Mendonça
Moraes pediu ainda que as PETs 16.704 e 16.662 sejam julgadas em conjunto. Segundo ele, a análise separada contrariaria uma decisão anterior da Presidência do Supremo, que reconheceu conexão entre os casos e apontou risco de decisões conflitantes.
No ofício, Moraes retoma informações encaminhadas à Presidência do STF em 3 de setembro. Ele afirma que os fatos poderiam indicar, em tese, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. As acusações ainda serão analisadas pelo Supremo.
As condutas atribuídas por Moraes a Mendonça envolvem suposta interferência em investigações policiais, tratativas irregulares sobre eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mendonça retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de processos ligados ao Banco Master, após despacho de Fachin. Entre os materiais liberados estão documentos produzidos pela Polícia Federal sobre a suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.
Fachin concentrou na Presidência do STF a análise dos procedimentos e convocou os 11 ministros para discutir o caso. Moraes sustenta que o material divulgado está incompleto e quer que todos os documentos sejam disponibilizados antes do julgamento.
