O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, acusações contra André Mendonça por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa. O pedido deu origem à PET 16.704, que reúne informações sobre a atuação de Mendonça em investigações ligadas ao Banco Master.
No ofício encaminhado nesta sexta-feira (11), Moraes afirma que as condutas atribuídas ao colega poderiam, em tese, violar normas de improbidade, além de configurar abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento também menciona possível perda de imparcialidade e favorecimento de grupos políticos.
As suspeitas estão relacionadas à atuação de Mendonça como relator da PET 15.041, ligada à Operação Sem Desconto, e da PET 15.556, referente à Operação Compliance Zero. Entre os pontos levantados está a alegação de que o ministro teria interferido na condução de apurações policiais, com medidas administrativas que teriam afetado a cadeia de custódia e a produção de provas.
Moraes também questiona a condução de negociações sobre uma possível colaboração premiada. Outra acusação trata de suposto direcionamento contra autoridades. De acordo com o documento, Mendonça teria apontado Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como alvos por razões pessoais e políticas, além de indicar previamente medidas cautelares que seriam apresentadas pela Polícia Federal.
Pedido de julgamento conjunto
Moraes solicitou que a PET 16.704 seja analisada junto com a PET 16.662, procedimento relacionado aos desdobramentos das investigações do Banco Master. Ele afirma que Fachin já reconheceu conexão entre os casos e que a tramitação separada poderia gerar decisões conflitantes e problemas processuais.
O ministro também sustenta que julgar somente a PET 16.662 na sessão prevista para 15 de setembro impediria a análise completa dos fatos. Por isso, pediu que os dois processos sejam incluídos na mesma sessão.
O documento foi enviado um dia depois de Mendonça retirar o sigilo de processos ligados ao caso. Moraes classificou a medida como seletiva: segundo ele, 15 procedimentos foram liberados, enquanto 180 documentos continuaram indisponíveis nos registros eletrônicos do STF.
A crise envolve ainda informações solicitadas por Mendonça à Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os relatórios reuniram dados sobre contatos do banqueiro com autoridades, incluindo integrantes do Supremo.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou à Presidência da Corte informações sobre a conduta de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A Procuradoria-Geral da República também questionou a condução das apurações.
A tensão aumentou após Mendonça afastar Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, diretor de Inteligência. No dia seguinte, Flávio Dino determinou o retorno dos dois. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e convocou os 11 ministros do STF para uma sessão extraordinária no dia 15 de setembro.
As acusações apresentadas por Moraes ainda serão analisadas pelo Supremo. O documento usa a expressão “em tese” ao tratar das possíveis infrações atribuídas a Mendonça.
