O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo de 18 processos ligados às investigações do Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os processos estão os casos relacionados ao filme “Dark Horse”, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Também aparece o caso do ex-governador Claudio Castro (PL).
Mendonça afirmou que os processos indicados pelo vice-procurador-geral da República não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Ainda assim, considerou que não havia impedimento para retirar o sigilo dos materiais.
A decisão foi tomada poucas horas depois de o ministro negar que tivesse sido seletivo na divulgação dos documentos. Mendonça disse que já havia liberado todos os procedimentos relacionados ao julgamento e que parte do conteúdo continuava protegida por envolver investigações em andamento ou informações submetidas a sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
Disputa no STF
A posição foi contestada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que 18 procedimentos inteiros e 180 documentos ainda não estavam disponíveis aos demais integrantes da Corte. O ministro voltou a acusar Mendonça de fazer uma abertura seletiva do material.
Moraes também sustentou que o relator não poderia escolher quais documentos seriam disponibilizados ao colegiado antes do julgamento.
A discussão começou depois que Fachin determinou que Mendonça compartilhasse com os demais ministros os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Inicialmente, Mendonça retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, mas Moraes afirmou que a abertura estava incompleta.
A PGR pediu que todos os procedimentos relacionados fossem abertos. Fachin acolheu a manifestação e deu 24 horas para o envio do material aos ministros, mantendo protegidas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
Agora, Mendonça abriu os 18 processos indicados pela PGR e determinou a retirada do sigilo de outros procedimentos além dos solicitados pelo Ministério Público.
