O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, todos os procedimentos ligados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero aos demais integrantes da Corte. A investigação envolve o Banco Master.
A ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou a retirada do sigilo dos documentos. O material deverá ser enviado em HD próprio à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos ministros.
A abertura dos documentos não inclui diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas. A exceção vale para a PET 15.556 e para os procedimentos relacionados a ela.
Pedido da PGR
A Procuradoria afirmou que a lista de processos liberados anteriormente por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a retirada do sigilo para evitar “tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”.
Fachin registrou que Mendonça já havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre inquéritos, reclamações e petições. Estão nessa relação o Inquérito 5.026 e a Reclamação 88.121, além de outras petições associadas à apuração.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (11), na condição de Fachin como presidente do Supremo. No despacho, ele destacou que o vice-procurador-geral atua como “titular da ação penal”.
Questionamento de Moraes
Também nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes enviou um ofício a Fachin para questionar a extensão da liberação. Moraes disse que o levantamento feito por Mendonça teria sido seletivo e afirmou que 180 documentos indicados nos sistemas do STF não haviam sido disponibilizados.
A PGR não confirmou a contagem apresentada por Moraes, mas sustentou que muitos procedimentos relacionados à investigação não apareciam na lista divulgada. O órgão pediu a abertura integral do material vinculado à PET 15.556, preservando o sigilo apenas das diligências que pudessem ser prejudicadas.
A determinação ocorre antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. Os 11 ministros do Supremo devem analisar os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
