O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (17) às críticas de Gilmar Mendes sobre sua atuação no caso Banco Master. Em nota, o gabinete afirmou que a retirada do sigilo de documentos envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, ocorreu por meio de decisão fundamentada e dentro da competência do relator.
Mendonça disse que divergências fazem parte de um tribunal colegiado, mas afirmou que a tentativa de constranger o julgador é ilegítima.
A reação veio depois de Gilmar publicar um texto nas redes sociais em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro afirmou que Gonet teve a reputação injustamente manchada pela divulgação de conversas feita por Mendonça. Para Gilmar, as mensagens não apresentavam conteúdo ilícito.
Gilmar também criticou um vídeo em que Mendonça agradecia o apoio recebido nas redes sociais. O ministro afirmou que a publicação demonstraria uma tentativa de obter ganhos políticos com o episódio e chamou o colega de boneco de campanha e pixuleco eleitoral.
Regra para magistrados
A nota do gabinete não menciona Gilmar nominalmente, mas responde aos pontos levantados por ele. O documento cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe magistrados de manifestarem opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processos pendentes de julgamento.
A norma também impede juízos depreciativos sobre decisões, votos ou sentenças de órgãos judiciais. A exceção envolve críticas feitas nos autos ou em obras técnicas.
O gabinete mencionou o art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, que trata dessas restrições.
Investigação sobre vazamentos
Mendonça negou que tenha havido complacência com vazamentos durante a apuração. Segundo a nota, foram determinadas investigações sobre divulgações indevidas, inclusive diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
O gabinete afirmou ainda que foi aberta uma fase específica para apurar essa suspeita.
