A crise no Supremo Tribunal Federal será discutida em sessão plenária na próxima terça-feira (15). O presidente da corte, Edson Fachin, marcou a análise do relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
A convocação ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O período também teve o afastamento e a reintegração de integrantes da direção da Polícia Federal e uma operação sobre suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”.
Disputa sobre a Polícia Federal
Na terça (8), André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada do comando da área de Inteligência da corporação. A decisão foi enviada à Segunda Turma do STF e citou um relatório interno usado por Moraes para pedir investigação contra Mendonça.
Gilmar Mendes pediu vista do caso. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, formando maioria pelo afastamento de Andrei. A Advocacia-Geral da União pediu que Fachin suspendesse a decisão, e o presidente do STF deu 72 horas para Mendonça se manifestar.
No dia seguinte, Flávio Dino reintegrou Andrei Rodrigues e Leandro Almada e suspendeu a decisão de Mendonça. A medida atendeu a um pedido de Andrei em investigação sobre suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção de “Dark Horse”. Dino questionou: “uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”
No fim do mesmo dia, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, manteve Andrei no cargo e assumiu a relatoria do inquérito das fake news, antes conduzido por Moraes. Para Fachin, as decisões dos ministros produziram um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
Relatório sobre Moraes
A origem da crise foi a retirada do sigilo de um relatório da PF por Mendonça, no último dia 1º. O documento registrou mensagens entre Vorcaro e uma pessoa apontada como Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro perguntou, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o país.
O relatório também apontou que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Os registros indicaram ainda que Moraes e Vorcaro se encontraram pelo menos seis vezes desde 2024.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a anulação do documento. Ele afirmou que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” de Moraes e exerceu atividades que, na avaliação dele, não haviam sido atribuídas ao ministro.
No dia seguinte à divulgação do relatório, mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostraram que Mendonça havia recebido o ex-banqueiro em seu gabinete em março de 2025. O encontro foi articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
Mendonça confirmou uma oitiva de Vorcaro em seu gabinete, com a presença do Ministério Público e sem a PF. Segundo o ministro, a defesa pediu urgência por causa de intimidações, e a conversa tratou de um processo sobre precatórios de interesse do Banco Master.
Medidas dentro do STF
Moraes pediu a Fachin, no último dia 3, a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi apresentado no inquérito das fake news e citou relatórios da PF sobre a atuação de Mendonça nos casos Master e do INSS. Moraes afirmou que o colega teria agido por “motivos pessoais e políticos”.
No dia seguinte, Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e o levou para o processo que já tratava do relatório sobre as mensagens. O presidente do STF abriu cinco dias úteis para manifestação da PGR e outros cinco para eventual defesa de Mendonça. Também defendeu um código de ética para os ministros e o fim do inquérito das fake news, aberto há sete anos.
Operação e próxima sessão
Na quinta (10), Dino autorizou uma operação contra suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares para “Dark Horse”. A PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Mário Frias (PL-SP), apontado como autor de emendas sob investigação, foi proibido de sair do país. Karina Gama, da Go Up Entertainment, também foi alvo da operação.
Até a sessão da próxima terça (15), a investigação de Mendonça sobre Moraes fica suspensa. Fachin proibiu procedimentos que tratem de possível apuração contra integrantes do STF e determinou que medidas desse tipo sejam submetidas a ele antes.
