SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da Petição 16.669 e de documentos e provas enviados pela Justiça Estadual de São Paulo. O caso envolve uma investigação sobre suposto desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro com participação atribuída ao deputado federal Mário Frias (PL-SP).
A apuração passou a ser supervisionada pelo STF e pela Polícia Federal por causa da possível conexão entre contratos municipais de São Paulo e recursos federais destinados ao filme “Dark Horse”, projeto sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recursos do filme
Relatórios policiais analisados pelo Supremo apontam repasses de recursos públicos federais entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões para a produção. O longa está ligado à Go Up Entertainment Ltda., empresa de Karina Ferreira da Gama. Ela também dirige e representa legalmente o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que mantinha termo de colaboração com a Prefeitura de São Paulo.
Os registros financeiros indicaram remessas feitas por Mário Frias à produtora em valores considerados incompatíveis com os rendimentos declarados e com os créditos registrados em suas contas bancárias. Para os investigadores, a movimentação conecta os recursos do filme a emendas e contratos municipais.
A investigação também identificou um circuito financeiro envolvendo o parlamentar, o ICB, a Complexsys Soluções Integradas e a Associação Nacional de Cidadania (ANC). Segundo os apontamentos, Frias transferia valores para a Complexsys, que devolvia recursos ao ICB e repassava dinheiro à ANC sem causa econômica justificada. Um dos indícios citados é o cancelamento, no mesmo dia da emissão, de uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexsys para a administração municipal paulistana.
Suspeita de ligação com o PCC
Na decisão, Dino afirmou que as apurações estadual e federal podem fazer parte de uma mesma estrutura. “Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC”, escreveu o ministro ao citar uma linha investigativa mencionada nos autos.
A decisão também registra que Mário Frias teria papel central na hipótese investigada, sem apresentar a conclusão definitiva sobre os fatos. Possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) foram apontados como um dos motivos para a atuação centralizada da Polícia Federal.
Osvaldo Nico Gonçalves, secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi intimado a entregar à PF o material bruto extraído de celulares apreendidos em operações realizadas em junho deste ano. Computadores, celulares e documentos físicos também deverão ser transferidos para a custódia da corporação.
Dino autorizou ainda a solicitação, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), de Relatórios de Inteligência Financeira sobre o ICB e Karina Ferreira da Gama, relativos ao período de 20 de junho de 2024 até a atualidade.
