O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que o Brasil vive o momento mais corrupto do Poder Judiciário. A declaração ocorreu durante críticas ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Petição 16.662.
Dino defendeu que o relator deveria ser André Mendonça, responsável anterior pelo caso Banco Master. O ministro afirmou que um presidente de tribunal não pode retirar um relator do processo e disse que o STF deve priorizar o devido processo legal, e não a popularidade.
“Se nós aceitarmos a vocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, declarou Dino.
Fachin respondeu que não tomou a relatoria. Segundo ele, o processo foi encaminhado por Mendonça. O próprio Mendonça afirmou que a decisão não partiu da Presidência do STF e explicou que, por envolver outro ministro, entendeu que caberia ao presidente relatar a petição.
O que está em análise
O plenário do STF analisa se existem elementos para abrir investigação contra Alexandre de Moraes por causa de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material foi extraído do celular do banqueiro em relatório da Polícia Federal (PF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como Mendonça conduziu a investigação e pediu a anulação da decisão que levou à produção do relatório. Os ministros avaliam a legalidade da análise do celular, a validade das provas e o destino dos elementos relacionados a Moraes.
Uma eventual abertura de investigação não significa que Moraes seja considerado culpado. A medida permitiria apenas o aprofundamento da apuração.
Fachin levou o caso ao plenário após decisões conflitantes. Mendonça havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de restringir a produção de novos relatórios. Dino suspendeu a medida e determinou a reintegração dos dois.
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria. No mesmo despacho que convocou a sessão, suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da PF e o andamento da Petição 16.662.
Relatório da Polícia Federal
Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro. O documento menciona mensagens entre Moraes e Vorcaro, além de negociações envolvendo o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.
A PF também relatou contratos ligados à empresa Viking Participações e ativos relacionados a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. A documentação indicou valores de US$ 5.512.951,89 para a cota do avião e de US$ 1.335.014,01 para a do helicóptero.
A PGR defende a nulidade do pedido feito por Mendonça e do relatório produzido pela PF. Caso o plenário confirme a nulidade, o conteúdo das mensagens não será analisado, mas ainda poderá ser discutida uma apuração sobre a conduta com base em outros elementos reunidos no caso Banco Master.
