SÃO PAULO — O governo federal prevê devolver aos apostadores o saldo que ficou nas empresas de apostas e não foi retirado voluntariamente. O repasse pelos bancos deve começar em 9 de outubro, conforme as medidas anunciadas nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa reúne os programas Brasil sem Bets e Desenrola 3.0. Uma medida provisória, assinada em evento em São Paulo (SP), impede novos aportes nas contas das bets a partir da publicação. As empresas terão de informar aos bancos o CPF, a conta bancária e o valor remanescente de cada cliente. Garantias deixadas pelas empresas também poderão ser usadas para viabilizar as devoluções, segundo Durigan.
Renegociação de dívidas
O Desenrola 3.0 prevê a recompra e o refinanciamento, pelo governo federal, de dívidas relacionadas às apostas. O programa atenderá pessoas com débitos em atraso entre 2 anos e meio e 4 anos e meio.
A aquisição será feita em leilões de carteiras das instituições financeiras, com descontos de até 90%. O governo estima que existam R$ 300 bilhões nesse tipo de dívida e calcula renegociar R$ 150 bilhões. O custo estimado para o Estado, considerando o deságio de 90%, é de R$ 15 bilhões. O primeiro leilão está previsto para novembro.
Além da MP, Lula enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, com tipos penais voltados à repressão dos jogos no país. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. A vigência inicial é de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias.
Impacto das apostas
Dados do governo apontam que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras no ano passado, considerando a diferença entre o total apostado e o que voltou aos jogadores em prêmios. O levantamento foi feito pelo Comsefaz e pelo Cicef com dados do Banco Central.
O governo afirma que mais de 1,5 milhão de pessoas usaram a ferramenta de autoexclusão, que impede novas apostas. Durigan informou que 60% recorreram ao mecanismo por questões de saúde. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC já estão proibidos de apostar.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa empresas do setor, afirmou que a proibição pode levar a demanda para sites ilegais. A entidade também disse que as empresas poderão iniciar uma disputa judicial contra o governo. O setor publicitário estima perder R$ 2,6 bilhões em anúncios, enquanto os clubes de futebol podem deixar de receber R$ 1,5 bilhão em patrocínios anuais.
